domingo, 19 de fevereiro de 2017

Desiludido com os nossos políticos

Da mesma forma que deixei de confiar no governo Dilma, passei a desacreditar no governo Temer! Pior de tudo é que os candidatos que se apresentam à sucessão presidencial seguem a mesma linha! Será que não aparecerá ninguém, pelo menos um, que traga esperança?
Desiludido com  os nossos políticos!

domingo, 12 de fevereiro de 2017

O sistema penal faliu? Fica aqui o questionamento.

Augusto Alves compartilhou um link no grupo FUXICOS DO JK.
Veja opinião do advogado Santareno José Ronaldo, sobre a atual situação dos presídios brasileiros. CLICK E LEIA.
José Ronaldo Campos. Opinião do advogado José Ronaldo Campos, sobre a atual situação dos presídios brasileiros: Dentro dos presídios os internos são…
augustoalves.com

Ser bacana é bom, mas não basta!

Comumente se ouve - e não é de hoje, nem me dirijo a ninguém, especificamente - o povo falar: "o prefeito é gente boa", daí eu indagar: será que Santarém precisa de um prefeito "gente boa",  somente, ou de um excelente administrador que comande com profissionalismo, competência, austeridade, transparência e eficiência os destinos do município? 

Caridade e bondade se faz com o dinheiro da gente, não é mesmo, não com  $$ público, do contribuinte. 

Para empregar, no setor público, como cediço, segue-se a regra do concurso; para o preenchimento de cargo de confiança ou função, nos limites da lei, orienta-se pelo mérito na escolha, não por parentesco ou interesse político-partidário; o processo licitatório, por sua vez, deve escolher empresa idônea, observado o binômio qualidade/preço do produto ou serviço; e por aí afora.... 

Repensemos, portanto, os nossos conceitos, se quisermos, daqui pra frente, o melhor para a nossa cidade e para o nosso povo. 

Na administração público, é bom registrar a norma de regência que informa: "o que não é permitido é proibido".

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Faz bem pra alma!

Se a humanidade soubesse quão bem faz ajudar as pessoas, compartilhar, ser caridoso, cordial, confortar os angustiados, esse mundo de meu Deus seria bem melhor.
Experimente, faz bem pra alma!

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Delegacia da mulher fechada nos fins de semana

Inacreditável, lamentável, sofrível.

Santarém, com mais de 300 mil habitantes, fecha a "Delegacia da Mulher" aos finais de semana, justamente quando ela mais precisa de proteção, como o afastamento do agressor do lar conjugal e distanciamento mínimo, só para exemplificar. Mulher que apanha do marido ou companheiro no sábado, tem que esperar segunda-feira para fazer o procedimento legal, se ainda estiver viva, evidentemente! Absurdo!!!
 

sábado, 21 de janeiro de 2017

O sistema penal ruiu, faliu, quebrou

Dentro dos presídios os internos são comandados, coisificados: obedecem ou apanham, são violentados, estuprados, mortos.  Tem preso que não quer trabalho externo - imagine o absurdo - porque tem q voltar para dormir e sabe o que lhe está reservado se não cumprir "tarefas" atribuídas pelo comando no retorno diário. O Estado perdeu autoridade dentro do sistema penal, que ruiu, faliu, quebrou. É um inferno que ninguém quer ver. O preso perde não só a liberdade. Lá dentro, aniquilam também a sua dignidade. Do jeito q caminha, o Estado ao prender, sem perceber, estará (ou melhor, já está) recrutando soldados para as facções criminosas. Está tudo errado, amigos, e não é de hoje! É o "Estado marginal", com suas regras, julgamentos sumários e execuções bestiais, mostrando força e poder, versus estado de direito. Estamos inseguros, amedrontados, desarmados, à mercê dessa bandidagem.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Carro pode ser apreendido por atraso de IPVA?


Cobrança coercitiva

Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas


É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.
O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.
Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.
O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  
Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."


Na Bahia, em ação proposta pela seccional da OAB no estado, a Justiça considerou as chamadas Blitz do IPVA uma medida ilegal de cobrança do imposto.Reprodução
Ações na Justiça
O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.

A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
 
Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.
Fonte: Conjur

Garanta descontos na compra do carro novo


Atenção! Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais

Publicado por Felipe Alves

Ateno Trinta doenas garantem descontos na compra do carro novo Saiba quais
Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.
Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.
Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.
"Só é capaz de exercer seus direitos aquele que os conhecem" - (Felipe Alves)
Compartilhem em suas redes sociais e deem a outras pessoas oportunidade de conhecer um pouco a mais seus direitos.
Cabe lembrar que o objetivo aqui é instigar os interessados no assunto a se aprofundarem nele, visto que jamais conseguiria abranger todos os mínimos detalhes a respeito do tema e seus respectivos direitos neste pequeno informativo.
REPITO: o objetivo é instigar o aprofundamento na busca pelo conhecimento de seus direitos!
Abraços.

Veja lista completa das doenças:

Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Fonte: portalnoar

domingo, 25 de dezembro de 2016

Reforma previdenciária: adequada sugestão do Blog

Os congressistas deveriam excluir do projeto de reforma da previdência social, remetido pelo governo federal ao Congresso Nacional, os empregados/servidores com mais de 60 anos de idade (idosos) e mais de 30 de contribuição (INSS), prestes a se aposentar, a exemplo do tratamento diferenciado concedido aos maiores de 50 anos, por equidade, na regra de transição, comum no Direito Intertemporal quando mudanças drásticas suprimem ou reduzem conquistas sociais, com violação ao princípio da vedação ao retrocesso (efeito "cliquet"). O que acham da sugestão? Com a palavra o deputado Chapadinha!

Preso perde a liberdade, não a dignidade

O Estado perde moral e abusa de sua autoridade quando deixa de assegurar direito à integridade física do preso/interno, que perdeu a liberdade, não a dignidade, com a segregação. Eles/todos devem pagar sim pelos crimes cometidos, mas não posso concordar com execuções sumárias decididas pelos comandos internos e cruéis no interior dos presídios, verdadeiro "estado marginal" a se contrapor ao Estado de Direito. Quem são eles para julgar e executar seus próprios pares?! O Estado deve e tem que ser responsabilizado pela sua inação!

sábado, 10 de dezembro de 2016

O Supremo. Onze ministros. Interesses diversos

O STF - 11 ministro, duas turmas de 5 membros, interesses político-partidários diversos. A Constituição Federal para eles não passa de um detalhe. Já ingressam na corte comprometidos, com a independência, imprescindível ao mister de julgar, prejudicada! O que esperar de um colegiado escolhido pelo chefe do executivo, com a chancela do legislativo (Senado)? Que nas questões de relevância, demonstrando insegurança jurídica, empata no placar (5x5), anulando-se completamente? Que troca o debate/embate jurídico por agressões verbais, publicamente? E por aí afora ...

Recesso forense de final de ano e suspensão de prazos


O Tribunal de Justiça do Pará, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 7, aprovou minuta de resolução dispondo sobre a suspensão dos prazos e alguns atos processuais no período compreendido entre 7 a 20 de janeiro de 2017, logo após o recesso forense de final de ano, que se inicia no próximo dia 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro de 2017, estabelecido pela Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça. Além dos prazos processuais, ficam suspensos ainda a realização de audiências e sessões de julgamento em todos os órgãos do Judiciário paraense, estendendo-se a suspensão aos feitos administrativos e criminais, ressalvadas as audiências de custódia e outros atos considerados urgentes e necessários à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.
Conforme a minuta aprovada, os prazos que se iniciarem ou findarem durante o período de suspensão, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Quanto ao expediente forense, este será normal no período de 7 a 20 de janeiro, com a realização das atribuições regulares e retomada do regime de plantão judiciário em escala previamente definida. As medidas garantem o funcionamento ininterrupto da prestação jurisdicional, conforme prevê a legislação vigente. O Pleno deliberou ainda pela aprovação da minuta de resolução que propôs alteração aos artigos 19 e 20 da Resolução nº 016/2016, do TJPA, que dispõe sobre a normatização do Plantão Judiciário no Pará nos 1º e 2º graus de jurisdição.
Os magistrados integrantes do Pleno aprovaram também minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.328/2015, a qual trata sobre a incidência de cobrança e taxa judiciária e das despesas processuais no âmbito do Judiciário paraense. A proposta visa a adequação da lei de custas à nova sistemática instituída pelo novo Código de Processo Civil, com vistas a possibilitar à Justiça do Estado a execução de suas competências constitucionais sem onerar os jurisdicionados. A adequação da lei de custas é necessária, considerando que a entrada em vigor do NCPC inseriu novas custas e despesas.
Fonte: Site do TJE/PA.

domingo, 4 de dezembro de 2016

É ladrão saindo pelo ladrão

Sem ressocialização, sem emprego, sem expectativa de vida digna, ladrão sai do presídio - por obra e graça de liberdade provisória ou sentença - pior do que entrou: "afiado" para novas empreitadas criminosas, agora comandado e orientado de dentro pra fora. "É o ladrão saindo pelo ladrão" (superlotação carcerária). "É o Estado marginal", comandado de dentro dos presídios, versus Estado de direito, ou melhor, dito de direito, amigos. Estamos "fritos"!!!

Congresso Nacional perdulário, pródigo

Qual o congressista - indique apenas um - se rebelou contra as mazelas recorrentes no Congresso Nacional, como excesso de gastos, remuneração exponencial, aposentadoria precoce, verbas extras pra tudo, número elevado de assessores com salários altíssimos, jornada mínima de labor, eficiência pífia, corrupção generalizada nas atividades do poder, etc...?

Portanto, se a PEC do teto atingir todo mundo, indistintamente, é bom que repensemos, porquanto a gravidade da crise impõe tratamento enérgico, com remédio deveras amargo!

domingo, 27 de novembro de 2016

Cláusula geral de negociação processual no NCPC

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Olá José Ronaldo Dias Campos.
 
     O tema de hoje é um tanto quanto instigante, polêmico, inovador e ainda pouco estudado: os negócios jurídicos processuais e, notadamente, a cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190 do CPC de 2015.
 
     O referido dispositivo legal é expresso ao dispor que: “versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.”.
 
     Como já alertado, embora pouco detalhados pela doutrina, os negócios jurídicos processuais ganham novo colorido no sistema processual civil agora vigente. Ao lado das conhecidas cláusulas de eleição de foro e de distribuição convencional do ônus da prova (CPC/73, arts. 11 e 333, parágrafo único), oNCPC, além de ampliar as hipóteses de negócios processuais típicos, também institui uma cláusula geral de negociação processual, a permitir acordos procedimentais e outras convenções processuais não previstas expressamente (negócios processuais atípicos).
 
     Como exemplos de negócios processuais típicos, além da repetição dos já mencionados (NCPC, arts. 63 e 373, §3º), podem também ser citados: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais (art. 191); a renúncia expressa da parte ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor (art. 225); a suspensão convencional do processo (art. 313, II); e a delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e de direito relevantes para a decisão do mérito na fase de saneamento (art. 357, §2º).
 
     Mas a grande novidade está na cláusula geral de negociação processual, que amplia sobremaneira a autonomia das partes no âmbito processual, seja por meio de acordos firmados antes ou durante o processo. Permitem-se criar, nas palavras do Professor Luiz Rodrigues Wambier, ao lado do procedimento comum e dos procedimentos especiais trazidos pelo CPC de 2015, “procedimentos especialíssimos” à luz de técnicas já utilizadas na seara arbitral (palestra proferida no 2º Encontro de Processualistas sobre o Novo Código de Processo Civil promovido pelo IDC).
 
     Continue acompanhando conosco as novidades do NCPC!

Um abraço,

Fonte: Rafael Alvim e Felipe MoreiraIDC
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