Contribuintes incapacitados são obrigados a declarar
Desde 1º de março é preciso entregar a declaração do Imposto de Renda. Confira explicações de especialistas sobre as principais dúvidas dos leitores
Imposto de Renda: contribuintes que não são legalmente incapazes devem declarar
(Cameron Spencer/Getty Images)
A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013.
Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos
tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao
Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74
reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta
abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda.
Meu irmão sofreu um AVC em dezembro de 2012 e não tem condições
de fazer a declaração devido a uma grave lesão no cérebro. Ainda assim,
ele é obrigado a declarar? Posso apresentar alguma justificativa à
Receita Federal, informando que meu irmão fará a declaração assim que
estiver em melhores condições? Eu até pensei em fazer em nome dele. No
entanto, não sei como obter muitas informações sobre as transações que
ele realizou em 2012, como compra e venda de imóveis.
Enquanto não for considerado legalmente incapaz, seu irmão é obrigado a
apresentar a declaração de ajuste anual, como se não houvesse
acontecido incidente. Nesses casos, a declaração pode ser feita por
algum responsável - mas em nome do seu irmão, com o CPF dele. Os dados
de compra e venda de imóveis, por exemplo, podem ser facilmente obtidos
por meio da escritura de venda. Se for necessário, é possível fazer a
declaração retificadora mesmo antes da notificação da Receita Federal
(caso haja algum erro no preenchimento dos dados).
Quando o contribuinte for declarado incapaz juridicamente, a declaração
passa a ser feita em nome dele pelo tutor, curador ou responsável por
sua guarda, usando o número de inscrição no CPF do contribuinte incapaz.
Outra opção é incluir o contribuinte considerado incapaz juridicamente
como dependente do tutor, curador ou responsável por sua guarda
judicial. Nesse caso, o declarante precisa incluir os rendimentos do
contribuinte com incapacidade em sua declaração.
Pergunte
Envie suas dúvidas sobre o IR 2013
O site de VEJA quer ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas sobre o
preenchimento da declaração, que deve ser transmitida para a Receita
Federal entre 1º de março e 30 de abril. Suas perguntas serão
respondidas por uma equipe de especialistas. Escreva para ir2013veja@gmail.com
Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.
Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no IR 2013, disponibilizou um manual para
auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 89 páginas,
aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.
Tema em foco: Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2013
Fonte: Veja online
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