sábado, 4 de maio de 2013

Juiz é suspenso por mandar prender advogado nos EUA

Direito do réu


A Suprema Corte de Michigan suspendeu por 30 dias, sem remuneração, um juiz estadual que desrespeitou e mandou prender um advogado em dezembro de 2011. De acordo com a Comissão de Mandato Judicial do estado, o juiz Kenneth Post perdeu a compostura quando o advogado Scott Millard orientou repetidamente seu cliente a não responder a uma pergunta, para não se incriminar.

Os ministros da Suprema Corte concordaram com a comissão. "Post ainda não entendeu que o sistema judicial existe para o benefício dos litigantes e do público, não do Judiciário", eles escreveram em seu voto. "E também falhou em sua forma ou tom discutível de se dirigir ao advogado", afirmaram.

A pergunta do juiz ao réu, em uma audiência para fixar o valor da fiança, foi se ele "estava usando drogas ilegais" – a razão pela qual ele havia sido preso. O advogado o aconselhou a não responder à pergunta, para não se incriminar. Como o juiz insistiu na pergunta, o advogado disse pensar que evitar a autoincriminação é um direito do réu, garantido pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

O juiz se irritou e disse ao advogado: "Eu não estou interessado no que você pensa. Você ainda não entendeu isso?" O advogado retrucou: "Eu entendo, meritíssimo, que a corte certamente tem o direito de não se importar com o que eu penso. Entretanto...". O juiz o interrompeu: "Muito obrigado. Então se cale".

Mas o advogado não se calou. Quando o juiz fez a pergunta ao réu mais uma vez, o advogado novamente orientou o réu a não responder, porque era seu direito constitucional. O juiz multou o advogado em US$ 100 e mandou prendê-lo, por desrespeito ao tribunal. O advogado foi algemado, levado para a delegacia, onde passou algumas horas – até que outro juiz anulou a ordem de Post.

Em julho do ano passado, o juiz pediu oficialmente desculpas ao advogado por mandar prendê-lo, conforme noticiou a Conjur. Essa reportagem traz o diálogo completo entre Post e Millard. A suspensão do juiz se inicia em 22 de maio.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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