Colado do Blog do Jeso Carneiro em 1/6/2013 às 14:00
Ex-presidente da OAB/Santarém, o advogado José Ronaldo Dias Campos comenta o post PEC 37: a opinião de 3 leitores do blog:
O MP não perde nada com a PEC 37: continuará com o controle externo
da Polícia por imperativo constitucional, requisitando a instauração de
inquérito e diligências à autoridade policial, acompanhando todo e
qualquer procedimento inquisitorial, representando pela decretação de
prisão cautelar ou provisória do indiciado, titular da ação penal, etc…
O Órgão Ministerial, que para alguns é um quarto poder emergente
(nada disso), já preside o inquérito civil público. Poder em demasia faz
mal!!! Pensem melhor… Ou Montesquieu não tinha razão quando tripartiu
as atividades do Poder?
“reclamações sucessivas chegam ao Congresso e à opinião pública contra essa investigação que não tem forma, nem figura de Direito”. Segundo ele, “o objetivo da investigação do Ministério Público é selecionar os casos, escolher aqueles que dão mídia, que dão glória, que dão poder, que dão espaço na TV.”
CORRETO PARABÉNS, é exatamente isso.
De mais a mais, sem poderes investigatórios, como será que o MP exercerá o controle externo da atividade policial? Como averiguar se a polícia foi omissa, prevaricou, torturou ou agiu com abuso de autoridade? O controle externo da atividade policial limitar-se-á a corrigir erros de português dos escrivães?
Os advogados e a OAB estão indo por um caminho errado e extremamente perigoso. Estão querendo dar poderes em demasia para quem anda armado. Em pouco tempo estarão batendo às portas do MP. Aí será tarde. Muito tarde. E será muito bem feito.
jronaldodcampos disse:
Dizer que MP não é importante para nossa democracia, é pura tolice! Se nossas polícias tem problemas, cabe também ao MP, como fiscal da Lei, trabalhar incansavelmente para torna-la mais eficiente, aparelhada, treinada, disciplinada e bem remunerada, objetivando o bem do cidadão e a paz social.
Veja como é a influência da política em nosso município: delegados que são indicados por determinados partidos para serem Diretor da Delegacia ou Diretor Regional, quando há mudança no comando político, geralmente são “remanejados” para outras praças afastadas de Santarém.
Ouso citar um caso antigo, ocorrido em Santarém onde um Policial Rodoviário Federal (Luís Dolzanes) “ousou” apreender um veículo que se encontrava irregular, todavia pertencia ao ex-Deputado Federal Benedito Guimarães. Poucos dias depois, chegava a transferência do mesmo para Macapá, que naquela oportunidade era um castigo.
Resumindo, quem ainda mete um pouco de medo nos políticos é o Ministério Público.~Os Policiais Civis que tentarem fazer qualquer tipo de apuração contra políticos…