terça-feira, 11 de junho de 2013

Quem pode ser beneficiado pela defensoria pública?

Toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.637,11, tem direito à assistência jurídica gratuita. No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o serviço gratuito pode ser prestado se o indivíduo comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial.

O que as defensorias podem fazer para o cidadão?

Podem defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico, além de representar o cidadão em casos que envolvam órgãos da administração pública federal.

Quem são os defensores públicos? São profissionais aprovados em concurso público, com pelo menos dois anos de experiência jurídica.

Veja a lista com os endereços eletrônicos das defensorias públicas de cada estado do País. É o CNJ aproximando a justiça do cidadão brasileiro!

Defensoria Pública de SP: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/
Defensoria Pública do RS: http://www.dpe.rs.gov.br/site/index.php
Defensoria Pública do SE: http://www.defensoria.se.gov.br/
Defensoria Pública da BA: http://bit.ly/MK7P7N
Defensoria Pública de MG: http://bit.ly/dggr6E
Defensoria Pública do RJ: http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/
Defensoria Pública do CE: http://www.defensoria.ce.gov.br/
Defensoria Pública de AL: http://www.defensoria.al.gov.br/
Defensoria Pública do PI: http://bit.ly/13Ud4Ya
Defensoria Pública do MA: http://www.dpe.ma.gov.br/dpema/
Defensoria Pública do MT: http://bit.ly/16XFt5n
Defensoria Pública do AM: http://www.defensoria.am.gov.br/
Defensoria Pública do RN: http://bit.ly/7mwtOh
Defensoria Pública de PE: http://www.defensoria.pe.gov.br/
Defensoria Pública de RO: http://bit.ly/12iA59W
Defensoria Pública de RR: http://www.defensoria.rr.gov.br/
Defensoria Pública do ES: http://www.defensoria.es.gov.br/
Defensoria Pública do PR: http://www.defensoriapublica.pr.gov.br/
Defensoria Pública de TO: http://ww2.defensoria.to.gov.br/
Defensoria Pública do AC: http://bit.ly/11RMHPl
Defensoria Pública do GO: http://bit.ly/J4HzRA
Defensoria Pública da PB: http://www.defensoria.pb.gov.br/
Defensoria Pública do PA: http://bit.ly/zUG9jD
Defensoria Pública do MS: http://www.defensoria.ms.gov.br/
Defensoria Pública do DF: http://www.defensoria.df.gov.br/
Defensoria Pública do AP: http://bit.ly/11RMPym
Defensoria Pública de SC: http://bit.ly/15RiPHn

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