Reforma política
A
presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou ofício nesta
segunda-feira (1º/7) à presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
ministra Cármen Lúcia, no qual pergunta sobre os prazos necessários para
que seja feito um plebiscito no país. O ofício foi entregue pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da sessão de
encerramento do semestre judiciário.
No ofício, a presidente da República informa que pretende "sugerir ao Congresso Nacional a realização de plebiscito sobre reforma política". Por isso, pergunta "sobre o tempo mínimo, bem como os procedimentos necessários para a operacionalização e racionalização da referida consulta popular".
A ministra informou que se reunirá nesta terça (2/7) com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais e com os órgãos técnicos da Justiça Eleitoral para responder à presidente da República. "É certo que a Justiça Eleitoral está pronta e preparada sempre a cumprir o que a Constituição determina, que é a consulta popular, mas o TSE tem os seus procedimentos, sistemas e prazos necessários", disse Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes criticou a consulta feita pela Presidência. Segundo ele, o Poder Executivo não tem competência nessa matéria, que é do Congresso Nacional. "As propostas estão mal organizadas sob essa perspectiva. É preciso que o próprio Congresso solicite ao tribunal, e não a presidente da República. É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade. É bom consultar os manuais existentes", disse, em referência à Constituição.
No ofício, a presidente da República informa que pretende "sugerir ao Congresso Nacional a realização de plebiscito sobre reforma política". Por isso, pergunta "sobre o tempo mínimo, bem como os procedimentos necessários para a operacionalização e racionalização da referida consulta popular".
A ministra informou que se reunirá nesta terça (2/7) com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais e com os órgãos técnicos da Justiça Eleitoral para responder à presidente da República. "É certo que a Justiça Eleitoral está pronta e preparada sempre a cumprir o que a Constituição determina, que é a consulta popular, mas o TSE tem os seus procedimentos, sistemas e prazos necessários", disse Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes criticou a consulta feita pela Presidência. Segundo ele, o Poder Executivo não tem competência nessa matéria, que é do Congresso Nacional. "As propostas estão mal organizadas sob essa perspectiva. É preciso que o próprio Congresso solicite ao tribunal, e não a presidente da República. É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade. É bom consultar os manuais existentes", disse, em referência à Constituição.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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