quinta-feira, 4 de julho de 2013

Tribunal cria grupo para monitorar e julgar ações de improbidade

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4/7), portaria que institui o grupo de trabalho para monitorar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2013 em todas as comarcas do Pará. O objetivo é cumprir a Meta 18 instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende combater a corrupção no serviço público.

Para o cumprimento da meta, o grupo de trabalho auxiliará os magistrados das unidades judiciárias indicadas pelas corregedorias do TJPA, por meio de atos necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças. Durante a força-tarefa, o grupo também apresentará à Presidência e às corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos.

Coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA Kátia Parente, o grupo de trabalho é formado por cinco magistrados, três analistas judiciários e um servidor da Secretaria de Informática do órgão, que estão instalados em um gabinete do prédio sede do Tribunal de Justiça.

Fonte: TJPA

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