sexta-feira, 30 de agosto de 2013

"A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre deputado preso que não foi cassado

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SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA 


O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho. 

"Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", disse. 

Mello ainda disse que a Câmara teria feito uma "leitura muito própria da Constituição", uma vez que, em sua visão, o caso não deveria ser levado ao plenário. "Num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda do mandato, não levar à votação."

O ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso. 

Por fim, Mello disse acreditar que o Brasil precisa de homens públicos que respeitem as leis. "O que penso é que precisamos amar um pouco mais a Constituição. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem as existentes." 

Fonte: Folha de S.Paulo.

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