domingo, 22 de setembro de 2013

Comentário ao post 'Não abro Mão de Direitos Fundamentais', no Blog do Jeso

Samuel Lima disse:
Mestre Ronaldo,
Lúcida, pertinente e corajosa observação, com os olhos voltados ao futuro, sem ódios, rancores ou outros sentimentos vis – que contaminaram as redes sociais nos últimos dias.
O zelo democrático e o uso da razão, presentes em seu post, me contemplam: há muito o que evoluir e melhorar em termos de Judiciário (e demais poderes públicos), mas não podemos abrir mão das salvaguardas, do amplo direito de defesa, e das garantias constitucionais e democráticas. Nenhuma instância da Justiça, no mundo civilizado, pode proferir seu julgamento “ouvindo o clamor popular”, o senso comum e as alegadas “multidões”.
Aqueles que prezam o Estado Democrático de Direito, ainda em processo de reconquista depois de 25 anos de ditadura (incluo aqui o governo Sarney, um arremedo da “transição transada”), esperam que o Supremo Tribunal Federal faça justiça, jamais justiçamento baseado na bílis ideológica tão somente. A mídia tradicional e corporativa, que apostou suas fichas no populismo jurídico de alguns “doutos” do STF é a maior derrotada com a decisão de acolher os embargos infringentes.
Justiçamento e seguir o tal “clamor popular” era o modus operandi dos antigos imperadores romanos, na base do “panis et circensis”, em pleno Coliseu: o gesto do polegar (acima ou abaixo) selava o destino do miserável gladiador derrotado na arena, pra delírio da multidão.
Segue a vida, e a luta, caríssimo amigo! A decisão do STF nem era a panaceia contra o fim da impunidade (uma praga que está no DNA do Judiciário brasileiro, presente inclusive em decisões do próprio Supremo, bem recentes), tampouco o fim do mundo, caso o ministro Celso de Mello votasse a favor dos infringentes – como o fez, de forma brilhante e fundamentada. Aliás, durante todo o processo, foi sempre dele, o decano, o voto mais duro contra os réus do chamado “mensalão”.
Há muito o que caminhar ainda, serena e lucidamente, meu professor! Tens meu respeito, admiração e afeto.
Samuca

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