José Ronaldo Dias Campos: Cobrança indevida, restituição em dobro

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Cobrança indevida, restituição em dobro

Postado por José Ronaldo Dias Campos às 22:03

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José Ronaldo Dias Campos: Santarém, Pará, Brazil; Professor/Mestre/Advogado com especialização em Direito Civil e Processo Civil; Penal e Processo Penal; Mestrado em Direitos Fundamentais e Relações Sociais, pela UFPA; professor aposentado da UFPA, hoje UFOPA, ex-professor do ISES/FIT/Unama e ILES/Ulbra; ex-consultor jurídico do estado do Pará (1984/94); ex-presidente da OAB, Subseção Santarém, Conselheiro Estadual/Seccional, por três mandatos (Belém) e Conselheiro Federal da OAB (Brasília); sócio-correspondente da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Academia Paraense de Letras; Diretor Jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) de 2017 a 2022; sócio fundador, membro efetivo e atual presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap; membro da Comissão Especial do CPC, da OAB Federal, triênio 2019/2021; autor do livro "Reflexões, memórias e ouros escritos”; Colar do Mérito Advocatício, Grau Ouro, conferido pela OAB/PA; titular e subscritor deste blog, simples repositório, um caderno virtual para documentar meus artigos avulsos, socializar conhecimento e transmitir informações sobre minha terra natal e minha gente, além de interagir com meus concidadãos, sem qualquer fim lucrativo.

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