segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

O menor pode trabalhar?

Antes mesmo do trabalho, todo jovem tem direito à educação. Pode-se trabalhar de acordo com as condições citadas no art. 403 da Lei n. 10.097, de 19 de dezembro de 2000: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." 
"Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola." Saiba mais: http://bit.ly/1ew1khA.

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