sexta-feira, 18 de julho de 2014

O princípio da "translatio iudici" no Novo CPC

O Novo CPC resolve muitos problemas que os advogados enfrentam hoje. Esse foi um aspecto levado em conta pelo legislador: um Novo Código, é, sem dúvida, uma oportunidade para que se ponha um fim a discussões intermináveis, que geram doutrina discordante e jurisprudência dividida. O CPC adotou expressamente o princípio da "translatio iudici", que indica a forma de resolver a situação quando o processo está, por assim dizer, em trânsito.

Por exemplo, quando fica decidido ser, determinada causa, que corre perante a justiça estadual, da competência da justiça federal, os autos vão da Justiça estadual para a federal. A dúvida que surge:o que acontece com a liminar proferida pelo juiz estadual, enquanto o processo não chega na federal? É automaticamente revogada? O novo código diz que não. Ela conserva seus efeitos até que o novo juiz reveja a situação. A liminar, então, poderá ser mantida ou cassada.

Um comentário:

  1. Perfeitamente elucidado no art. 64 § 4º NCPC.

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