sábado, 19 de julho de 2014

Patrimônio adquirido após separação de fato não integra partilha


Casados sob o regime de comunhão parcial de bens desde 1988, marido e esposa se separaram em 2000. Segundo a mulher, quatro meses depois, ele adquiriu dois veículos e constituiu firma individual. Ela então moveu ação anulatória de ato jurídico, com pedido liminar de bloqueio de bens. Os pedidos foram julgados procedentes em primeiro grau, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão. Saiba mais sobre o caso: http://on.fb.me/1t4CzTl.

Nenhum comentário:

Postar um comentário