quarta-feira, 22 de julho de 2015

Acordo para combater excesso de prisão provisória

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça assinaram uma acordo para combater o excesso de encarceramento provisório no país. O objetivo é divulgar o projeto Audiências de Custódia em todo o Brasil, o uso de medidas alternativas à prisão e a monitoração eletrônica. Confira mais detalhes sobre esse acordo e sobre as alternativas penais: http://www.cnj.jus.br/c25j

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