Medida quer desburocratizar acesso ao documento

Certidão de óbito sem burocracia

30/06/2015 10:12

Primeira via do documento é gratuita

 

Desde março, é possível obter gratuitamente a certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A medida, estabelecida pela Recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, visa tornar mais ágil e desburocratizada a emissão do documento, indispensável para, entre outros, dar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento.

Segundo a ministra corregedora, Nancy Andrighi, a medida segue a mesma linha do Provimento 13/2010, que determinou a obrigatoriedade da expedição de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde onde ocorrem os partos. “Trata-se de uma medida que traz economia de tempo e esforços, sobretudo para aqueles que são obrigados a fazer inicialmente a declaração de óbito. É uma iniciativa que ajuda e simplifica a vida das famílias no difícil momento de dor pela perda”, explicou a ministra.

Anteriormente, os estabelecimentos de saúde, os serviços de verificação de óbitos ou o Instituto Médico Legal (IML) providenciavam apenas o atestado de óbito e, posteriormente, o interessado recorria a um cartório para a emissão da certidão. 

As novas regras deverão ser fiscalizadas pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados. 

 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira com informações do CNJ
Foto: nul