domingo, 28 de maio de 2017

Sala da transparência na administração municipal


O Município de Santarém, obediente à lei 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação (artigo 5 º , XXXIII da Constituição Federal), deveria dar o exemplo e manter atualizado o portal da transparência, acorde com o artigo 7 º da supracitada norma de regência, destacadamente com relação aos incisos V a VII.

"V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
VII - informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores."


Assegura ainda a aludida lei, em seu artigo 9 º :
"O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação."

Vou mais! ...
Além do Portal da Transparência, essencial também, frente a importância da informação como direito fundamental, a criação da "Sala da Transparência", bem equipada e com servidor preparado para atender ao cidadão e prestar-lhe, com exatidão e de forma tempestiva, as necessárias informações, pois só assim estar-se-á praticando a verdadeira democracia.
Quem será o vereador a tomar a iniciativa? Fica a dica!

Mudança no ministério do governo Temer

Vice-versa

Torquato Jardim [Divulgação]Michel Temer nomeia advogado Torquato Jardim para o Ministério da Justiça; Osmar Serraglio troca de lugar e comandará a CGU

Fonte: Consultor Jurídico

Clique sobre para acessar

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Ao rebater pedido de impedimento, Gilmar acusa Janot de atacar sua família

"Pedrada de doido"

A tentativa de impedir o ministro Gilmar Mendes de julgar processos envolvendo Eike Batista não passou da “velha estratégia” de recusar o juiz porque ele decide contra o que pede uma das partes — no caso, o Ministério Público Federal. E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou a arguição de impedimento como um ataque pessoal a Gilmar e à sua família, segundo avaliação do próprio ministro do Supremo.
Ação de Janot é um tiro que saiu pela culatra, afirma o ministro Gilmar Mendes.
Janot diz que Gilmar Mendes não poderia ter concedido um Habeas Corpus ao antigo homem mais rico do Brasil, porque o escritório no qual sua mulher, Guiomar, trabalha já advoga para o empresário na área cível.
Na peça em que rebate ponto a ponto a arguição de impedimento, o ministro faz duras críticas à atuação do PGR. Logo de início do documento, a citação de um provérbio português já mostra o tom belicoso do que está por vir: “Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”.
O primeiro ponto abordado é a intempestividade do recurso. O regimento interno do STF prevê prazo de cinco dias após a distribuição do processo ao relator para que seja suscitada sua suspeição. O Habeas Corpus de Eike foi impetrado no dia 26 de abril (a liminar que o libertou foi concedida dois dias depois). No entanto, o MPF só pediu o impedimento de Gilmar Mendes no dia 8 de maio.
Ao dizer que Janot não alegou sua suspeição na primeira oportunidade e só o fez porque o HC foi concedido, o ministro cita inclusive uma manifestação do próprio PGR. Segundo Janot já dissera em outro Habeas Corpus, não compete à parte “’escolher o juízo’ que lhe convém, diverso unicamente daquele que, constitucionalmente, está investido de jurisdição e que”, em sua atuação, não desborde “dos limites legais no exercício do seu mister”, ainda que suas decisões tenham “efetivamente resultado em contrariedade aos interesses”.
Gilmar critica também o fato de o MPF tentar usar normas do Código de Processo Civil no caso, que é penal. “Em nenhum momento, o CPC dispõe-se a reger a matéria processual penal. Pelo contrário, as menções do Código de Processo Civil a procedimentos criminais voltam-se para excluir expressamente sua aplicação – art. 12, § 2º, VIII – ou para reger a relação entre as duas jurisdições.”
E ao comentar que a PGR usou como precedente em seu pedido um entendimento diametralmente contrário ao pleito, em caso relatado pelo próprio Gilmar Mendes, o ministro diz que o MPF fez uma leitura “no mínimo descuidada” e pinçou um trecho de seu voto “de forma marota”.
A própria cláusula do CPC usada pela PGR para pedir o impedimento é, em si, apontada como um problema pelo ministro. Nesse ponto, Gilmar cita reportagem da ConJur segundo a qual se a regra usada por Janot se aplicasse, toda a atuação do MPF na “lava jato” seria anulada. Isso porque a filha do chefe do MPF advoga para Braskem (controlada pela Odebrecht), OAS e Petrobras, na Justiça Federal e no Cade. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, diz o ministro.
E ensina: “O Direito é uma ciência complexa, que exige, dentre outras qualidades, leitura, pesquisa, tirocínio e prudência. O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais”.
Clique aqui para ler a manifestação de Gilmar Mendes.Topo da página
 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 23h35

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Invejável sanção premiada

Eu não consigo digerir a "sanção premiada" no caso dos irmãos Joesley e Wesley Batista! 
Bom demais para meliantes que confessadamente quebraram criminosamente o país e saíram ilesos, rindo da gente, e ainda por cima podres de ricos, literalmente!

segunda-feira, 22 de maio de 2017

A corrupção assola a república

Extremamente revoltante, intrigante, o exponencial nível de corrupção que assola a república, deixando-nos sem saber em quem mais confiar. 
Do presidente para baixo e para os lados todos metem medo. 
Até o acordo de delação premiada firmado com os dois irmãos que se tornaram bilionários com o dinheiro público soa estranho, muito estranho! 
Agora a moléstia da corrupção, pelo que relata o "Fantástico", atinge também o Judiciário e o Ministério Público. 
E o pior, pelo que consta, tudo o que nos foi mostrado não passa da ponta de um iceberg de proporção gigantesca! 
É esperar para conferir. 
Estamos perdidos, amigos!!!

domingo, 21 de maio de 2017

Pergunta que não quer calar

Por que será que a OAB-Pará votou contra o impeachment de Dilma no Conselho Federal e agora foi favorável ao impeachment de Temer? 

OAB decide pedir impeachment de Temer


Após oito horas de reunião, OAB decide pedir impeachment de Temer

Andreza Matais
21 Maio 2017 | 00h10
A OAB nacional decidiu na madrugada deste domingo pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Depois de oito horas de discussão, 25 bancadas votaram a favor do pedido. Apenas o Amapá se posicionou contra. A OAB do Acre não participou da reunião e, portanto, não votou.
A reunião começou às 16h30. A partir da decisão, a entidade que representa cerca de um milhão de advogados vai entregar à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment baseado nas denúncias apresentadas pelo delator Joesley Batista contra o presidente.
Em sua história, é o terceiro pedido de impeachment feito pela OAB, que já representou contra Fernando Collor e Dilma Rousseff.
A defesa do presidente Michel Temer tentou adiar a discussão, mas o pedido foi colocado em votação e rejeitado. Temer chegou a telefonar para o presidente da OAB para que a entidade ouvisse sua defesa, no que foi atendido.
O presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, disse que “é um momento triste, mas é preciso enfrentar os problemas do País e supera-los”.
A decisão sobre se aceita o ou não o pedido de impeachment é exclusiva do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele tem poderes para arquivar a representação caso entenda que não obedece aos critérios constitucionais.

CINCO PERGUNTAS PARA Claudio Lamachia, presidente da OAB:
O que explica esse resultado tão expressivo?
Lamachia – Foi uma reunião demorada, com resultado em termos de representatividade muito forte. Quando nós pedimos o impeachment da presidente Dilma Rousseff tivemos um resultado muito semelhante, praticamente igual. Isso é relevante porque demonstra o quanto a OAB é apartidário.
Quando o pedido de impeachment será protocolado na Câmara?
Lamachia – A petição inicial será apresentada até terça ou quarta-feira.
E se o STF anular o inquérito como pede a defesa do presidente?
Lamachia – Para nós não muda nada se o STF anular o inquérito. A nossa decisão é baseada nas declarações do presidente da República. Ele confirmou o teor da conversa que teve com o empresário [com Joesley Batista], que esteve com ele. Estamos nos baseando naquilo que foi admitido por ele e não nos áudios. É irrelevante se o áudio teve ou não teve corte. É relevante para nós que ele reconhece que teve o diálogo e que foi uma conversa seguramente nada republicana com alguém investigado em quatro operações, com alguém que o próprio Temer diz que era um fanfarrão. Isso ja demonstra que se ele teve alguma adulteração isso representa muito pouco. Se ele negasse o encontro teríamos que avaliar a veracidade e a legalidade do áudio, mas na medida que ele nao nega, se teve ou nao corte isso é irrelevante.
É a terceira vez que  a OAB pede impeachment de um presidente…
Lamachia- Meu sentimento é de tristeza. Estou há um ano e meio na presidência da OAB e pedi dois impeachments! Isso demonstra que nosso sistema políticao está apodrecido. Precisamos de uma reforma política imediatamente.
Rodrigo Maia pode arquivar o pedido de impeachment..
Lamachia – Se ele arquivar vai ter que prestar contas à sociedade brasileira. É uma prerrogativa que o presidente da Câmara tem. Entendo que todo homem público tem responsabilidade frente aos seus eleitores e frente à sociedade brasileira.
Fonte: Estadão

sábado, 20 de maio de 2017

OAB analisa pedido de impeachment de TEMER

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iniciando, neste exato momento, sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para analisar pedido de impeachment do presidente Temer.

Lago do Mapiri - Santarém - Pará - Amazônia - Brasil

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Enquanto aguardava os pescadores retornarem em suas canoas, à margem do Mapiri, para comprar uma cambada de jaraqui vivo, ao final da tarde, na Pérola do Tapajós. É época deles, aos cardumes!

Gravação de Temer sem autorização do STF testará jurisprudência da corte

Escuta ambiental

O inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer testará os limites da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre escuta ambiental clandestina. Os documentos, liberados pelo STF nesta sexta-feira (19/5), mostram que o presidente da República foi gravado sem autorização da corte, a quem compete autorizar investigações sobre autoridades.
Segundo a narração dos fatos feita pela Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, gravou por conta própria, em março deste ano, conversas com Temer, com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para dar início às negociações de um acordo de delação premiada. E só levou a informação à Procuradoria-Geral da República no mês seguinte.
“Se essa gravação do presidente, feita num ambiente privado, for reputada lícita, qualquer pessoa poderá grampear o Palácio do Planalto. Um funcionário não poderia ser demitido por justa causa se fizesse isso”, alerta o criminalista Andrei Zenkner Schmidt, professor de Processo Penal da PUC do Rio Grande do Sul.
“A gravação foi feita em ambiente doméstico, privado. E não estamos falando de uma privacidade qualquer, é a privacidade do presidente da República. É um sigilo qualificado que envolve inclusive questões de segurança nacional”, analisa o advogado.
Joesley Batista gravou Temer, Aécio e Rodrigo Rocha Loures por conta própria para negociar acordo de delação.
Reprodução
Conforme disseram advogados consultados pela ConJur, o Supremo hoje entende ser possível a gravação clandestina feita por um interlocutor se ela for usada para defesa própria. Mas não permite a preparação de armadilhas para flagrar um dos interlocutores cometendo um crime. Muito menos para forçar o cometimento de um crime, como os criminalistas entendem que pode ter acontecido no caso da gravação de Temer.
“Não vejo problema na gravação em si. Como regra geral, gravar uma conversa sua é perfeitamente lícito”, diz o advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Outra coisa é armar uma situação para que o outro participante da conversa cometa um crime.”
Serrano chegou a aventar que Temer tivesse cometido o crime de prevaricação, já que foram relatados crimes na conversa e o presidente não os denunciou às autoridades. “Mas foi uma arapuca. Ele [Joesley] criou uma situação incriminante”, afirma. “Não foi uma conversa em que foram relatados crimes do passado. Joesley ligou para Temer, marcou hora e criou uma situação absolutamente constrangedora para o presidente. Forçou o cometimento de um crime por ele. Não se pode induzir ao crime.”
Zenkner afirma ainda que, do ponto de vista jurisprudencial, não há problema na gravação ambiental clandestina. Mas acredita que o debate tenha de se afastar dessas questões e começar do zero. "Jamais o STF analisou questão tão complexa, e isso recomenda que se evite, desde já, a retórica dos precedentes. É um caso peculiar que merece ser enfrentado com premissas distintas."
Num recurso com repercussão geral reconhecida julgado em novembro de 2009, o Supremo autorizou a gravação ambiental feita por um dos interlocutores. Mas foi diferente da situação de Temer, diz Andrei Zenkner. O caso de 2009 era o de um réu que bateu boca com o juiz de seu processo e foi acusado de desacato. Ele havia gravado a audiência e usou o áudio para provar que não houve desacato. Mas no caso, explica o criminalista, foi uma solenidade pública, com presunção de publicidade.
Carta na manga
De acordo com o pedido de abertura de inquérito, Joesley foi até a PGR no dia 7 de abril deste ano com quatro arquivos de áudio. Um era a gravação de uma conversa que teve com Temer na garagem do Palácio do Jaburu, onde o presidente mora; dois eram conversas com Rocha Loures; e a última era uma ligação entre ele a Aécio. As conversas aconteceram em março.
Em todos os casos, as conversas foram iniciadas por Joesley. E todos os arquivos foram entregues à PGR como provas do cometimento de crimes por autoridades com prerrogativa de foro no Supremo. A expectativa do empresário era se livrar dos processos que correm contra ele na Justiça Federal assinando um acordo de delação premiada.
Na conversa com Temer, Joesley conta que paga mesada para um procurador da República mantê-lo informado e diz que nutre boas relações com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “todo mês”. O presidente fala pouco, apenas reage ao que Joesley fala e em dado momento diz “ótimo” depois de saber o que o empresário está fazendo para “dar conta” de seus processos.
Joesley é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em inquéritos que investigam fraudes em contratos da Petrobras e de fundos de pensão de funcionários de estatais. Ele também é investigado por corrupção em contratos do BNDES.
Com a assinatura do acordo, já homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, a PGR se abstém de oferecer qualquer denúncia contra o empresário e nem se opõe a que ele more fora do Brasil. Em troca, ele deverá pagar multa de R$ 110 milhões. Ao todo, a JBS pagará R$ 225 milhões com o acordo.
Essa é outra diferença com a jurisprudência do Supremo, diz Andrei Zenkner. No caso de 2009, o STF deixou claro que a gravação por um dos interlocutores foi autorizada diante do estado de necessidade de um réu que, para se defender, precisou invadir a privacidade de alguém. “Não vejo estado de necessidade nem situação de perigo a amparar alguém que, para escapar de prisão resultante de obra sua, tente garantir um acordo de colaboração”, explica o criminalista.
Benefício com a própria torpeza
"Não se pode extrair benefício da própria torpeza", diz Lenio Streck.
“Há um princípio do Direito norte-americano que diz que você não pode se beneficiar da sua própria torpeza. E esse cara se beneficiou”, exclama o jurista Lenio Streck, constitucionalista e professor de Processo Penal da UniSinos. “É o caso do neto que mata o avô para ficar com a herança. No caso americano, a Suprema Corte, em 1895, entendeu que, embora não houvesse lei que proibisse o neto de ficar com o dinheiro, havia o princípio do não benefício com a própria torpeza.”
Lenio se refere às movimentações de Joesley no mercado financeiro e as consequências do vazamento de sua delação ao jornal O Globo. Segundo o mesmo jornal, a JBS e o Grupo J&F, dono do frigorífico, fizeram uma grande operação de compra de dólares e de venda de ações no dia 17 de maio, horas antes de a delação ser divulgada.
A Comissão de Valores Mobiliários, agência reguladora do mercado de capitais, informou nesta sexta-feira (19/5) a abertura de cinco processos administrativos para investigar as movimentações das duas empresas na bolsa.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, somente a operação financeira com o dólar pode ter resultado em ganhos de mais de US$ 1 bilhão. Houve valorização de 8,06% no preço do dólar em relação ao real na quinta-feira (18/5).
Ainda na quinta, a BM&F Bovespa, a bolsa de valores de São Paulo, recorreu ao chamado circuit breaker, quando as atividades são suspensas por causa de rápida maxidesvalorização. Segundo levantamento da consultoria Economatica, a BM&F Bovespa perdeu R$ 219 bilhões em valor de mercado na quinta.
“No Brasil, o neto ficou com a herança!”, resume Lenio Streck.
Clique aqui para ler o pedido de abertura de inquérito contra Temer, Aécio e Rocha Loures.
Clique aqui para ler o acordo de delação premiada de Joesley Batista e ler as transcrições dos depoimentos.

 é editor da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2017, 7h28

Movimento "Fora Temer" ganha força com a Lava Jato

A divulgação das gravações pela mídia reforçou o movimento "Fora Temer". 
Os insatisfeitos com a teimosia do governo na aprovação sumária de delicadas e antipáticas reformas, como a previdenciária e a trabalhista, por mais neutros que fossem, agora aplaudem o seu afastamento. 
Temer errou ao não se afastar dos envolvidos com a corrupção, moléstia contagiosa que assola a república, verdadeiro câncer social. 
Agora é tarde, Inês é morta!!!

sábado, 13 de maio de 2017

Prisão no Brasil... só em último caso

Se eu fosse juiz, somente  em situação excepcional, por cometimento de crime de natureza grave, após audiência preliminar com o preso para aferir o grau de reprovabilidade de seu ato e a sua periculosidade é que mandaria alguém para o presídio.
Afinal, outros meios foram disponibilizados ao julgador com tal desiderato, basta que, sopesando princípios, saiba escolher a medida adequada ao caso concreto.
Cadeia no Brasil não conserta os maus e ainda estraga os bons. Todo saem da prisão, com raríssimas  exceções, pior do que entraram e revoltados com a sociedade.
O pior de tudo é que o Estado ainda nos debita a conta pela dispendiosa segregação.
As facções criminosas só estão esperando os calouros que ingressam no falido sistema penal para adotá-los e reforçar o time do mal.
Tenho dito!

Lula versus Moro: primeiro embate

Lula conseguiu, com astúcia e "raposia", transformar o seu interrogatório em comício, usando a audiência como palanque, com direito a propaganda política gratuita ilimitada em horário nobre e repetição à exaustão!

Eu não o defendo, ao contrário, discordo dele há muito, contudo não posso negar que Lula saiu da sala de audiência melhor do que quando nela entrou. 

Para quem estava acuado, agora deve estar sorridente, sentindo-se vitorioso no primeiro embate travado com Moro e o MPF, pois foi assim que encarou o interrogatório.

sábado, 29 de abril de 2017

O povo sempre paga a conta

Povo que não sabe votar, que vende o voto etc... um dia vai ter que pagar pelo erro. 
O preço é caro e o remédio amargo. 
Mas dá para consertar nas eleições futuras, purificando a política nacional pelo exercício do voto consciente. 
Só depende da gente!

Reformas com votação apressada no Congresso

Sem ingressar no mérito das reformas ditadas pelo presidente Temer, creio que o açodamento na votação, com tramitação sumarizada, objetivando a aprovação das matérias no Congresso Nacional a qualquer custo, por imposição do executivo, milita contra a democracia, por não proporcionar tempo razoável ao debate popular, necessário ao aprimoramento das instituições e do ordenamento jurídico.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Presidente da CELPA Equatorial visita ACES

A imagem pode conter: 13 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e área internaNo fim da tarde, nossos diretores receberam o presidente da Celpa Equatorial, Nonato Castro, que veio a entidade falar sobre o arremate do Leilão da Segunda Linha de Transmissão pela empresa Equatorial Transmissora, e principalmente, que a nossa entidade encabece a formação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a execução do projeto, uma vez que a empresa tem interesse de encurtar o prazo de 05 anos para conclusão da obra, tendo em vista o colapso energético já existente. Fonte: ACES, 26/04/2017

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Por que Lula não precisa ir a oitiva de testemunha

Limite Penal
Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha
Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa

O juiz Sergio Moro determinou que o ex-presidente Lula compareça ao depoimento das 87 testemunhas de defesa. A decisão é ilegal e demonstraremos o motivo.

Em primeiro lugar, cabe deixar claro que qualquer réu, assim como a acusação, pode arrolar, em nome da ampla defesa e do contraditório, até oito testemunhas para cada imputação. O número de testemunhas assusta porque o Ministério Público Federal deu essa possibilidade ao cumular diversas imputações. Logo, não foi invenção nem abuso do acusado. Está na regra do CPP: artigo 401.

Em segundo lugar, o exercício do direito de defesa se dá pela possibilidade de estar presente para contraditar as testemunhas, especialmente as de acusação. O direito ao confronto[1] está previsto na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (artigo 8º, 2, “f”: direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos), pelo qual o acusado precisa saber o que foi produzido contra si para poder exercer, na plenitude, a sua defesa direta. No caso de testemunhas de defesa, a questão é diversa.

Em terceiro lugar, mesmo o acusado em liberdade provisória não pode ser obrigado a comparecer em oitiva de testemunhas que foram arroladas porque faz parte de sua tática defensiva. Portanto, a decisão peca ainda pelo ranço autoritário, na medida em que coloca o acusado na situação de "objeto" de prova, e não de sujeito do processo. Ressalve-se que, se o acusado estiver em liberdade provisória, tendo assumido o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, então sua ausência poderá causar-lhe prejuízo (revogação da liberdade provisória e decretação da prisão). Mas essa é uma situação excepcional, que não se constitui no caso em análise.

Em quarto lugar, em casos anteriores de acusados presos pelos mais variados motivos, mesmo em se tratando de testemunhas defensivas, não se determinou a obrigatoriedade de comparecimento pessoal do acusado preso, como, aliás, é a tônica dos processos brasileiros em que, no caso de carta precatória, não se conduz o acusado ao ato.

Em quinto lugar, a revelia no processo penal, quando pensada nos moldes do processo civil, causa estragos assustadores[2]. A defesa técnica estando presente pode realizar a finalidade do ato de oitiva de testemunhas de defesa[3]. Aliás, a cisão da audiência em duas partes, justificada pela quantidade de pessoas a se ouvir, autoriza a deliberação defensiva sobre a necessidade/pertinência do comparecimento ou permanência do acusado nas respectivas oitivas. Não é demais recordar, portanto, que a "revelia" não produz nenhum efeito no processo penal, na medida em que o acusado segue protegido pela presunção de inocência (logo, não se presume a veracidade dos fatos não contestados, como no processo civil), a defesa técnica será obrigatoriamente intimada de todos os atos, e o réu será, se comparecer, interrogado ao final.

Em sexto lugar, existem mecanismos hábeis para que o juiz determine o esclarecimento sobre a definição de quais testemunhas deporão sobre que imputações, controlando abusos, e, ainda sim, na hipótese de testemunha abonatória, a limitação por impertinência, irrelevância ou caráter protelatório (CPP, artigo 400, parágrafo 1º) poderia ser realizada. Mas não foi. O juiz também poderia determinar que a defesa definisse quais testemunhas irão depor sobre que fatos, para controle do limite legal de oito testemunhas por fato imputado. Eventual argumentação acerca de manobras protelatórias, abusos ou "chicanas processuais" pode e deve ser coibida de outra forma, mas não através da criação de um dever de comparecimento completamente inexistente. Há um erro em pretender estabelecer uma relação de causa e efeito (número elevado de testemunhas e dever de comparecer) entre situações completamente diferentes e que não se vinculam.

Logo, a determinação não encontra respaldo no CPP e na orientação dos tribunais, tratando-se de mais uma leitura isolada do processo penal formulada pelo juiz Sergio Moro, que respeitamos e que, como qualquer juiz, pode estar errado. A gravidade das condutas imputadas não transforma o processo penal brasileiro conforme as conveniências, nem pode servir como mecanismo para restrição do direito de defesa. Por isso, a determinação de comparecimento de qualquer acusado à oitiva das testemunhas defensivas é abusiva. Mas quando as regras são inovadas constantemente, não se sabe o que pode acontecer. A criação de uma condição — presença física do acusado — para que sua defesa possa ser exercida na plenitude é abusiva.

[1] RUDGE MALAN, Diogo. Direito ao Confronto no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 206.
[2] LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo; Saraiva, 2017.
[3] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

Aury Lopes Jr é doutor em Direito Processual Penal, professor titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS.

Alexandre Morais da Rosa é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2017.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Audiência: MORO versus LULA

Moro quis dizer ao despachar, o que não significa que ele esteja correto: - mais de 70 testemunhas arroladas por apenas um acusado!...  Convenhamos, não é razoável. Mas se queres abusar do direito de te defender, tudo bem, por ora defiro o rol depositado, em homenagem ao princípio da ampla defesa; entretanto terás que te fazer presente à audiência e a tudo assistir, ainda porque serás interrogado ao final, como réu!
Advirto, contudo, que posso limitar o número elevado de testemunhas no curso da instrução processual, bem com indeferir depoimentos irrelevantes e impertinentes.
O procedimento, por sua vez, ajustará o  exuberante rol de testemunha ao limite do necessário, segundo os princípios da persuasão racional e da razoável duração do processo.
Afinal, cabe a mim, como condutor da relação processual e destinatários da prova,  valorá-la segundo o meu livre convencimento fundamentado. 

Vamos aguardar para conferir!

domingo, 16 de abril de 2017

"Farinha do mesmo saco"

Nem um partido pode atirar pedra no outro, sob pena de mutilação recíproca! Estão abraçados com a corrupção, propagando, silentemente, a desesperança.

sábado, 15 de abril de 2017

Dia de malhar judas ou políticos?


Bonecos usados na malhação de Judas, no bairro da Cremação, em Belém, representam críticas sociais da população a temas da atualidade. (Foto: Ronan Frias/Tv Liberal) Hoje - "sábado de aleluia" - é dia de malhação de Judas!!!
Em Belém, no bairro da Cremação, o povo interdita rua, envolve todo a comunidade e contagia a cidade de alegria.
Lembro-me quando fazia o curso de Direito na capital, na década de 80! 
Os bonecos de hoje devem representar políticos envolvidos  em corrupção.
Alguém duvida?
* Foto: Ronan Frias/Tv Liberal

domingo, 9 de abril de 2017

A felicidade no rosto de uma mulher de fibra


A imagem pode conter: 1 pessoa, sentado e atividades ao ar livreTexto da lavra de Socorro Carvalho 
Santarém (PA)·
Ainda há pouco apanhei um ônibus da linha rodagem e como o deslocamento era próximo, passei a catraca e sentei na parte da frente. Quando embarquei percebi que o som estava alto, mas tudo bem isso é comum. Porém, quando sentei lá na frente percebi que alguém cantava junto com o cantor. Então, olhei e vi que ao volante estava uma mulher dirigindo e cantando!! Gente, achei massa!! Não me contive. Retirei o celular da bolsa e pedi a ela para fazer uma foto. Ela me olhou com um lindo e expressivo sorriso dizendo: "Não. Estou feia" e ficou sorrindo. Depois, disse: - " Tudo bem"! O cantor era o Pablo, brega puro. Mas a música, o cantor pouco importa. Quero destacar a mulher guerreira, ali manobrando um ônibus, num trânsito louco da Magalhães Barata, quase meio dia. Era o último balão do ônibus, mas ela lá linda e feliz!! Cantando e dirigindo!! Achei lindooo!! Quando falei que tinha achado lindo, uma passageira aproveitou para dizer que, também, achava bonito. Com certeza, ela sabe que estar trabalhando, ganhando salário e ter a alegria de sustentar nossa família é algo ímpar, gratificante. E ainda tem gente trabalhando de boa, em sala climatizada, de cara feia, reclamando da vida, mal humorada!! Ao final, o sinal fecha, o namorado ou marido liga e ela : _ " Oi amor!! Já vou largar. Vou fazer o balão e vou pra garagem". Isso numa animação total!! Amo a poesia da vida!! Poemas do cotidiano, que nos dão exemplos e nos inspiram. Parabéns Girlene dos Santos! Aplausos!!!!Enquanto o seu cobrador, mal balbuciou ao responder meu bom dia.... Assim, segue a vida.
* Só para constar, as fotos em que Girlene Dos Santos está me olhando o carro estava parado.

sábado, 8 de abril de 2017

Reforma previdenciária coerente

Se a reforma previdenciária não começar pelos políticos, pelos agentes do poder, para dar exemplo, torna-se difícil a aprovação popular. 
Por que debitar na conta do trabalhador, do assalariado, déficits de gestões temerárias do governo? 
A cúpula do poder esbanja como pródigo, desvia valores exponenciais, frauda as contas públicas, corrompe e se deixa corromper, e o povo tem que pagar a conta! 
Negativo!!!

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Prisão domiciliar a mãe pobre com filha menor

Interesse da criança

Celso de Mello autoriza prisão domiciliar a mãe pobre com filha de um ano

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar para cuidar de sua filha de 1 ano. Ao converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, o ministro enfatizou, contudo, que a conversão em domiciliar é uma faculdade do juiz, não bastando apenas a condição de maternidade. É preciso demonstrar que a concessão da prisão domiciliar atende ao melhor interesse da criança.

Ao conceder o Habeas Corpus, o ministro lembrou que o artigo 318 do Código de Processo Penal (que permite a prisão domiciliar da mulher gestante ou mãe de filhos com até 12 anos incompletos) foi instituído para adequar a legislação brasileira a um compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil nas Regras de Bangkok. Essa alteração no CPP foi dada pelo Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Porém, o fato de ser mãe, por si só, não basta para a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Em seu voto, Celso de Mello advertiu que é preciso analisar também a conduta e a personalidade da presa e, sobretudo, a conveniência e o atendimento ao superior interesse do menor.

"Todas essas circunstâncias devem constituir objeto de adequada ponderação, em ordem a que a adoção da medida excepcional da prisão domiciliar efetivamente satisfaça o princípio da proporcionalidade e respeite o interesse maior da criança. Esses vetores, por isso mesmo, hão de orientar o magistrado na concessão da prisão domiciliar", explicou o ministro.

Celso de Mello afirmou também que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tem concedido medidas cautelares e deferido Habeas Corpus em favor de mulheres presas que sejam gestantes, que estejam amamentando, mães com filhos de até 12 anos incompletos ou, ainda, consideradas imprescindíveis aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 134.734

Revista Consultor Jurídico

Pode o juiz deferir a gratuidade de justiça de ofício?


GEN Jurídico
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Pode o juiz deferir a gratuidade de justiça de ofício?
O novo CPC foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de justiça, especialmente quando incorporou as regras consolidadas na jurisprudência ao seu texto. De acordo com o art. 99, “ o pedido... Leia Mais »

Policial não pode fazer greve, diz STF

Manutenção da ordem

Fonte: Consultor Jurídico

domingo, 2 de abril de 2017

Cuidado com a licitação da Orla de Santarém

O prefeito tem que ficar atento à licitação para evitar que "empresa picareta ou sem idoneidade financeira" ganhe o certame, supervalorize serviços, desobedeça prazos, surpreenda com aditivos etc... administrando de perto a obra para q não resulte inacabada, como de costume.

Precisa voltar sua atenção ao processo seletivo desde o edital, como sobredito, objetivando atingir o melhor serviço pelo menor preço, amigo! A concorrência leal, honesta, bem orientada pela norma de regência, sem artifícios, define o justo valor da obra, segundo as regras do mercado, da livre concorrência.

Afinal, dinheiro público é dinheiro do povo, de todos nós! 


Vamos fiscalizar tbm!

sábado, 1 de abril de 2017

Prenderam quase todo o tribunal, literalmente

Os Tribunais de Contas precisam de urgente revisão legislativa para continuar, destacadamente na forma de recrutamento de seus conselheiros (apadrinhados políticos). 

Do TCE do Rio de Janeiro, por exemplo, cinco dos sete membros que compõem o quadro funcional estão presos. 

Agora imagine, amigo leitor, a credibilidade dessa turma!!! Como confiar?! Se não mudar é melhor acabar, pois trabalham inversamente proporcional aos fins a que se destinam, como registra a imprensa nacional. 

Ou será que a corrupção está institucionalizada?

Santarém meu lindo berço

Instagram· 

Vamos empregar o Português

Conscientes da complexidade da língua portuguesa (vernáculo), as maiores e melhores revistas de circulação nacional, independentemente da inconteste competência do seu quadro jornalístico, possuem revisor/revisores. Afinal, o erro é humano! 

Dito isso, pergunta-se: por que as emissoras de rádio local não contratam profissionais capacitados para, de forma pedagógica, evidentemente, promoverem a revisão, mesmo que após ouvir os erros, alguns crassos, ditados na locução pelo radialista comumente, para que o ato não mais se repita? 

Assim não se desemprega, mantém-se o quadro funcional, engrandece o profissional, que evolui no seu mister, ganhando o ouvinte. 

Todos crescem!

Extensão de benefício às detentas por analogia


O regime domiciliar deferido à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro (Cabral), pelo STJ, bem que poderia ser estendido, por equidade, escorado no princípio constitucional da igualdade, a todas as mulheres presas, em situação análoga, espalhadas pelo país.

Os juízes poderiam, ou melhor, podem, por isonomia, conceder "habeas corpus" de ofício. A lei processual permite.

Afinal, o órgão superior de jurisdição abriu precedente, como uniformizador do direito objetivo, para a utilização de sua decisão como paradigma, salvo se houver reforma mais tarde.

domingo, 26 de março de 2017

Professor sim, com muito orgulho!

Entrei no portal da transparência, instigado pela filha caçula, que já tinha acessado às informações e comentado comigo a respeito da minha remuneração, comparei salários e cheguei à conclusão que, depois de 20 anos dedicados ao magistério superior só na UFPA/Ufopa (lecionei antes na FIT e na ULBRA), como mestre/adjunto/40 horas, ganho tão pouco!!! Olhem lá, comparem e comprovem a assertiva.

Então resolvi: vou contar meu tempo de serviço, urgentemente, pra ver quando me aposento, se o Temer ainda deixar! Rsrsrs...

Não se preocupem com o relato, amigos, pois foi apenas um desabafo tardio, sem arrependimento, porquanto amo o que faço, inclusive por ter contribuído para a formação de dezenas ou mesmo centenas de excelentes profissionais, que já perdi até a conta, como juízes, promotores de justiça, professores universitários, defensores públicos, advogados, delegados (da PF e da Civil), auxiliares da justiça, dentre outros tantos ex-alunos ocupantes de cargos importantes, tanto na graduação, como na pós, espalhados por todo o país.

águas de março no Ver-O-Peso, em Belém do Pará

A imagem pode conter: céu, atividades ao ar livre e água
Fonte: Franssinete Florenzano

Goela abaixo


Temer conseguiu: escalou e mandou para a cúpula do judiciário nacional, com surpreendente habilidade e rapidez, o seu melhor soldado. Guindou para o Supremo Tribunal Federal o ministro da justiça. Vamos ver como ele vai se comportar em termos de independência e imparcialidade na corte suprema!

domingo, 19 de março de 2017

A esperança é a última que morre

Se um pequeno leme é capaz de, com um simples toque humano, conduzir com precisão e eficiência um grande 🚢 navio, inclusive nas turbulências, então que surja esse esperado comandante para dirigir, com retidão e maestria, o nosso rico e grandioso, contudo mal administrado, para não dizer saqueado Brasil.

Governo pródigo etc...


Para a reforma previdenciária vingar, com os necessários ajustes, evidentemente, o governo Temer precisa cortar primeiro na própria carne, aliás, os três poderes: iniciando por reduzir salários astronômicos aos limites da legalidade, acabar com as aposentadorias precoces no seio do legislativo, o excesso de cargos de confiança, ajustar gastos públicos etc...
Afinal, por que debitar ao povo as mazelas de gestões temerárias?
Não sendo assim, nada feito!

domingo, 12 de março de 2017

Informação sem formação vira pó

Sem formação humanística, embora bem informado, o prepotente não passa de um "zero à esquerda", um nada "metido a besta", simplesmente!!!

sábado, 11 de março de 2017

MP deveria agir para coibir salários astronômicos

Sugestão: o MP deveria, em defesa de uma sociedade mais justa, na qualidade de fiscal da ordem  jurídica, agir no sentido de coibir a prática abusiva de salários astronômicos por servidores públicos e agentes políticos em todas as esferas e níveis dos poderes da república, ajustando-os aos parâmetros da normalidade, da razoabilidade, da legalidade.
O povo, certamente, iria aplaudir a salutar atitude!!!

domingo, 5 de março de 2017

BR-163 na lama, literalmente

br163-caminhao-lama (Foto: Governo do Pará)A interrupção/paralisação da BR-163, com prejuízos imensuráveis à economia da região, e mesmo nacional, é cíclica, renova-se todo inverno, virando um inferno para quem nela trafega, há quatro décadas, só os nossos representantes políticos e governantes não veem isso. O asfaltamento parcial (apenas 60 Km) proposto pelo DNIT não nos favorece, porquanto só chega até Miritituba, isolando Santarém e permitindo o desvio de riquezas pelo rio Tapajós, a partir de Itaituba. O momento é de união para exigirmos o asfaltamento da rodovia federal até a Pérola do Tapajós, aproveitando a força da mídia, especialmente da Rede Globo, que está destacando o problema em nível nacional. Vide comentários abaixo:


Gilberto Batista Pereira Excelência, com todo respeito, mas eles lá estão cagando pra nós, pois o tratamento que nos dispensam é como se aqui fosse o fiofó do Brasil!
Marilu Queiroz
Marilu Queiroz Meu esposo estava no meio deste atoleiro, infelizmente , é vergonhoso, tanta coisa acontecendo e eles não ver; passei 10 dias sem comunicação cm ele, e quando ele falou cmg disse q tá vão até brigando pôr alimentos e água.
Davison Nery
Davison Nery 8 anos de FHC e seu PMDB
13 anos de Lula e o PT...Ver mais

Hortência Tierry Betryz Sefer
Hortência Tierry Betryz Sefer E se ninguém se espertar o estado do Tapajós terá outro pai da criança e pode ter sede em outra cidade( se sair do papel) .abram os olhos .....
Marilu Queiroz
Marilu Queiroz É isso quando liberam os caminhoneiro pra ir a seus destinos, e 500, ....disque tão arrumando ainda.
Lau Brilhante
Lau Brilhante Dr e professor José Ronaldo Dias Campos, o q nos falta são políticos comprometidos c o povo, políticos q tenham voz altiva, principalmente na esfera federal.A grande verdade eh q somos muito mal representados, sempre elegemos os mesmos descompromissado...Ver mais
Carlos Golobovante
Carlos Golobovante Concordo com voce, boa colocação, você tem toda razão.
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Marilda Costa Silva
Marilda Costa Silva Você falou tudoooo
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Lau Brilhante
Lau Brilhante Ah, estou esperando uma encomenda q está vindo pela estrada, jah aguardo fazem 21 dias
Geiza Bentes Pinto
Geiza Bentes Pinto Uma situação horrível, que ja dura mais de 40 anos e milhões ja foram gastos.
Halla Sá
Halla Sá O Estado do Mato Grosso fez a sua parte, enquanto que o do Pará parece não ter o menor interesse em deixar pelo menos a estrada em condições de trafegabilidade! São 40 anos de espera, e quantos ainda virão até a pavimentação completa da estrada! Será que ainda estarei vivo?
Lau Brilhante
Lau Brilhante Será q vms ter q implorar p os parlamentares do MT darem uma força p gente, visto q os do Pará não tem potencial e nem honestidade p nos representar?
Neuseli Favarato
Neuseli Favarato Posso afirmar que a situacao e a pior possível, acabei de passar pela rodovia esta terrível.e incontável o numero de bitrens, carretas etc eles estão sofrendo muito na estrada e triste o olhar de cada um. A dias nas estradas ate quando vai ficar assim...Ver mais
Arinos Nogueira
Arinos Nogueira tudo isso prova que temos vários brasís
Gilberto Batista Pereira
Gilberto Batista Pereira É fato, só temos um Brasil que é e sempre foi governado por um bando de fdp covardes, corruptos e ladrões. O Zé povo que se exploda!
Neuseli Favarato
Neuseli Favarato Com certeza ,mas fiquei muito triste em ver o sofrimento de cada motorista
Josué Monteiro
Josué Monteiro Concordo com isso.
Mike Andrade
Mike Andrade Verdade
Marilda Costa Silva
Marilda Costa Silva Dr e professor José Ronaldo Dias Campos, o q nos falta são políticos comprometidos c o povo, políticos q tenham voz altiva, principalmente na esfera federal.A grande verdade eh q somos muito mal representados, sempre elegemos os mesmos descompromissado...Ver mais
José Ronaldo Dias Campos
José Ronaldo Dias Campos Prejuízo de 1.2 milhões ao dia (informações Globo Rural).
Dudu Dourado
Dudu Dourado Nossos representantes e políticos bem que enxergam, nós o povo é que não, continuamos a votar em pessoas erradas. Povo corrupto, políticos também. Essa democracia representativa não está dando certo.
José Anchieta
José Anchieta Há muitos anos visitei esta região e viajava de ônibus , pela antiga Transbrasiliana, foi muito difícil chegar a Santarém. Então, não mudou nada daquele tempo para cá! O que falta? Meu Deus!
José Ronaldo Dias Campos
José Ronaldo Dias Campos Fazia o trajeto na década de 80 nos períodos de férias quando retornava a Santarém, pela mesma companhia. Tínhamos que acorrentar as rodas do ônibus pra passar pela lama. Dias na estrada! Nada mudou!
José Anchieta
José Anchieta Acho que a divisão política e geográfica territorial do Estado resolve. (Tapajós, Pará e Carajás)
Ralphie Calvie
Ralphie Calvie O problema principal é: os políticos e governantes não nos veem. Somos invisíveis, pouco representativos e pouco importantes. É como se investir em nosso Estado fosse uma perda de tempo. Somos apenas o quintal. Aquele velho lema do "integrar para não entregar" ainda ecoa de forma negativa sobre nossa realidade. Ocupar, explorar e nada mais.
José Anchieta
José Anchieta Este Estado é o orgulho do Brasil. Tem tudo de bom em termos de belezas e riquezas naturais. Além disso, é uma fonte em potencial incomparável na área de turismo. O que falta para torná-lo acessível e funcional ?
Ralphie Calvie
Ralphie Calvie Se fossemos o orgulho do Brasil, não seríamos tratados com tanto descaso. Reflita. O que falta para o nosso Estado são representantes realmente compromissados. Ademais, é preciso demonstrar que a Região Norte tem um potencial que pode ir além de turismo e cultura de raízes indígenas. Não somos só isso. Somos muito mais profundos do que o resto do país insiste em nos considerar.
José Anchieta
José Anchieta Quem sabe! Você poderá ser este representante que o povo muito anseia. Desejo muito sucesso e felicidade e te dou parabéns por tão belo raciocínio.

José Miguel Aires de Mendonça

José Miguel Aires de Mendonça Agora que o governo está perdendo ESSES impostos,vai começar a se mexer. Já negociam uma PPP de uma ferrovia até Miritituba, paralela à BR163. E de lá pra cá? Pelo menos o asfalto, né?"Investiram" em Mariel, metrô venezuelano, Transcoca boliviana.... e nós,"sifu"!