Pode o juiz deferir a gratuidade de justiça de ofício?

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Pode o juiz deferir a gratuidade de justiça de ofício?

O novo CPC foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de justiça, especialmente quando incorporou as regras consolidadas na jurisprudência ao seu texto. De acordo com o art. 99, “ o pedido... Leia Mais »