quinta-feira, 15 de junho de 2017

Santarém (do Tapajós) meu lindo berço

Fonte: Roberto Vinholte em Orla de Santarém.
Orla de SANTARÉM - ☀️corrida de Jetski - 🎥 onda TAPAJÓS NÁUTICA.

Juiz deve ressarcir União após adiar audiência porque lavrador usava chinelo

"Dignidade do Judiciário"

Quando a União é obrigada a indenizar pessoas ofendidas por agente público, a natureza administrativa do ato e a conduta culposa do responsável impõem o dever de que ele devolva o dinheiro. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que um juiz pague R$ 12 mil por ter adiado audiência de instrução porque o autor, trabalhador rural com poucos recursos financeiros, compareceu ao fórum sem calçado fechado.

Na sessão, ocorrida em 2007, o então juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) afirmou que não iria “realizar esta audiência, tendo em vista que o reclamante compareceu em Juízo trajando chinelo de dedos, calçado incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Esse comportamento fez com que a União fosse condenada a pagar indenização de R$ 10 mil ao trabalhador — somados os honorários advocatícios e as devidas correções monetárias, o valor chegou a mais de R$ 12 mil. A Advocacia-Geral da União pediu o ressarcimento, afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia o autor, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

A sentença de primeiro grau já havia concordado com o pedido, no início deste ano. O réu recorreu para tentar derrubar a condenação, alegando não ter agido com dolo ou culpa ao adiar a audiência. Já a relator, a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, entendeu que ele agiu de forma imprudente por motivo banal, caracterizando o comportamento culposo.

“É previsível que a conduta do réu geraria abalo moral e que o depoente viesse a se sentir moralmente ofendido com o adiamento da audiência pelo simples fato de não vestir sapato fechado, em região com grande quantidade de trabalhadores rurais de escassos recursos financeiros”, afirmou, em voto seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.
5000622-16.2013.4.04.7008

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 18h44

domingo, 11 de junho de 2017

TSE decepciona a grande maioria do povo brasileiro

Eu, terminantemente, como a grande maioria do povo brasileiro, não concordo com a recente decisão do TSE. 
Nada justifica a atrofia do Direito para manter o presidente Temer no poder. 
A incoerência na fundamentação e a fragilidade argumentativa do voto vencedor demonstram a temeridade do acórdão censurado, que serve de incentivo à prática de crimes de tamanha envergadura praticados reiteradamente contra a nação brasileira a cada eleição. 
A insegurança jurídica descortinada com a decisão proferida pela corte superior eleitoral fere mortalmente o Estado Republicano, a Democracia, o Direito objetivo. 
O precedente é preocupante! A jurisdição eleitoral, que já estava fragilizada, tornou-se agora desacreditada. 
Enfim, se os ministros são bem informados, faltou-lhes formação na hora de votar. Vergonhoso!

domingo, 4 de junho de 2017

Penso em morar aqui, quando me aposentar

      À margem do Lago Verde, em Alter do Chão, conferindo se o terreno ainda está no mesmo lugar, aguardando uma bela construção. O rio Tapajós está rente ao baldrame e a ilha do amor confronte. É só pegar a canoa e atravessar! Na seca atravessa-se🚶andando ou 🏊 nadando, depende da época e da disposição!

Santarém doTapajós e a sua vocação turística

Santarém, vocacionada ao turismo por suas belezas naturais que encantam o mundo, não deve e nem pode, a pretexto de um discutível, agressivo e incerto progresso, permitir empreendimentos que possam por em risco suas riquezas naturais, o seu habitat, sob pena de irreversível involução. 
Sugiro cautela em nossas posições para não sermos taxados no futuro de entreguistas, oportunistas, insensatos, irresponsáveis etc... 
Vamos debater racionalmente, com base científica, os temas que estão sendo postos, como a edificação de hidrelétricas no rio Tapajós, dentre outros projetos de envergadura.
Afinal, a nossa "pérola" é cortejada pelos rios Amazonas e Tapajós, considerados o maior é o mais bonito rios do mundo, que paralelos disputam suas paradisíacas praias.
Alguém discorda?

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Para quem reclamar?

A sede do INSS, no centro da cidade, é da época do INPS, construída há aproximadamente meio século, quando Santarém ainda era uma cidade pequena, permanecendo sem substancial alteração até a presente data. Só indo lá para conferir! 
Triste, realmente muito triste as acomodações e o tratamento dispensado ao público, geralmente idoso e doente. 
A dignidade da pessoa humana, prevista na constituição como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, anda longe de ser respeitada naquela autarquia federal. 
Tratamento injusto pela carência, ou mesmo falência do sistema previdenciário estatal.
A quem reclamar?